PRODUÇÃO TEXTUAL MUNICÍPIO PRATO LIMPO - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - (5/6 SEMESTRE)

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PRODUÇÃO TEXTUAL MUNICÍPIO PRATO LIMPO - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - (5/6 SEMESTRE) 

 

 

A proposta de Produção Textual Interdisciplinar em Grupo (PTG) terá como temática

 

• caso do “Município Prato Limpo”.Escolhemos esta temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse semestre.

 

No final deste manual, constam todas as informações necessárias para a construção do trabalho em grupo. Faça uma leitura na integra e observe todos as normas e orientações para que o desenvolvimento do trabalho seja satisfatório e possa atender todas as solicitações que a atividade exige.

 

Se houver qualquer dúvida no desenvolvimento deste trabalho, sempre recorra as instruções aqui presentes, bem como, acione o seu tutor a distância para que ele possa auxiliá-lo da melhor forma possível.

 

SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA) Caso: análise contábil-financeira do Município Prato Limpo voltada às necessidades econômicas e socioambientais

 

 

Caros Alunos,

 

Sejam muito bem-vindos a esta Produção Textual que tem como temática “Caso: análise contábil-financeira do município Prato Limpo voltada às necessidades econômicas e socioambientais”, mais precisamente no município Prato Limpo. Este tema possibilita a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas deste semestre.

 

O planejamento e execução de políticas públicas exigem o conhecimento da condição contábil-financeira das entidades governamentais municipais. No Brasil, as políticas públicas consideram as relações e o envolvimento dos três entes federativos União, estados e municípios que, em conjunto, possuem responsabilidade mútua no oferecimento de bens e serviços de necessidades públicas a toda população. Isso revela o fato de que a contabilidade precisa exercer o seu papel para demonstrar, de maneira adequada e evidenciada, a saúde financeira de cada ente, auxiliando no processo de tomada de decisão, favorecendo para iniciativas públicas de cunho econômico e socioambientais.

 

Nesse contexto, os municípios possuem muitas atribuições próprias e outras que são executadas por qualificação das entidades públicas estaduais e federal por meio de transferências condicionais.

 

A atuação governamental local, como é o caso do município Prato Limpo, precisa ser sustentável, pois grande parte dos serviços de interesses públicos depende disso e são essenciais. Do ponto de vista financeiro, nos últimos anos, foram estabelecidas diversas normas para conduzir as finanças governamentais ao equilíbrio fiscal, possibilitando o monitoramento, o controle e minimização de problemas fiscais. Entre elas, pode-se mencionar a Lei Complementar nº. 101/00, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Situações de desequilíbrio fiscal dos entes governamentais impactam nas suas próprias condições financeiras que, por sua vez, é afetada pela relação de equilíbrio de receitas e despesas.

As fontes de recursos governamentais, ou simplesmente receitas, são compostas por elementos como impostos, taxas, contribuições e transferências intergovernamentais. Essas fontes são vitais para acobertar os gastos públicos municipais incorridos com a prestação de serviços à população. Por isso, a previsão de receitas exige cuidado e atenção para garantir um planejamento adequado de gastos. Ainda, a estrutura e adequação dos sistemas de receitas dos municípios definem a capacidade deles em lidar com pressões advindas de gastos públicos.

 

As despesas são tão importantes quanto as receitas e precisam ser observadas quanto ao fluxo de gastos necessários a satisfazer os interesses da população. Nesse sentido, os municípios precisam lidar com vários stakeholders ou partes interessadas na construção orçamentaria. Por outro lado, os cidadãos do município Prato Limpo podem requerer certos serviços, porém, muitas vezes, o governo federal cria dificuldades para o acesso às fontes de financiamento e os governos estaduais colocam uma série de regras, restringindo algumas possibilidades de gestão contábil-financeira para os municípios.

 

Desta forma, a saúde financeira, em última instância, se traduz pelo modo como as entidades governamentais toma suas decisões de receitas e de gastos em um ambiente econômico e socioambiental. Nesse ponto, a saúde financeira refere-se a um processo mutável e adaptável de tomada de decisão estratégica que exige conhecimentos de funções, serviços e ferramentas.

 

Por meio das demonstrações contábeis é possível avaliar a condição financeira do Município de Prato Limpo sob a perspectiva financeira no período de 2017 a 2019. De maneira geral, as informações fundamentais para a avaliação do comportamento contábil financeira podem ser extraídas diretamente do Balanço Financeiro, do Balanço Patrimonial e da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), relatórios apresentados a abaixo. Diante disso, vocês são convidados a conhecer algumas situações econômicas e socioambientais da localidade. Por isso, calcule, analise, conceitue e atenda ao que se pede.

 

ATIVIDADE 1

 

Diante das informações apresentadas, realize o que se pede:

 

1. Realize a análise vertical (AV) e horizontal (AH) do Balanço Patrimonial (BP) e do Balanço Financeiro (BF), calculando devidamente os percentuais.

 

2. Com base nas demonstrações apresentadas, bem como, nos indicadores de AV e AH calculados, escreva um parecer de análise considerando os anos de 2017, 2018 e 2019 de pelo menos uma página.

 

O município Prato Limpo, durante a execução financeira orçamentária arrecada receitas e executa pagamentos de obrigações assumidas no ano corrente ou no passado, de modo a alcançar o equilíbrio financeiro e preservar a solvência de caixa. Nesse contexto, 

a solvência de caixa é obtida na medida em que o município dispõe de fluxo de caixa suficiente para atender suas obrigações financeiras correntes, evitando tornar-se inadimplente e tendo condições para enfrentar situações financeiras indesejadas. Para isso, precisa estabelecer uma programação financeira e um cronograma de execução mensal de desembolso, conforme menciona o art. 8º da LRF, assim como promover limitação de empenho e movimentação financeira quando as receitas não se comportarem segundos as metas de resultado primário e nominal, conforme retrata o art. 9º da LRF.

 

A solvência de caixa corresponde à condição financeira de curto prazo visto que depende do nível e da liquidez dos recursos internos disponíveis, assim como da capacidade do município de produzir rapidamente recursos em caixa para atender as obrigações financeiras imediatas. Por isso, existem grandes preocupações quanto a capacidade financeira e gestão de caixa do município.

 

A análise da DFC do município Prato Limpo ajuda nisso e pode ser realizada por meio de análise vertical, análise horizontal, porém pode ser também realizada mediante indicadores que apresentam a intensidade e o direcionamento da posição operacional de caixa. Isso contribui com a atuação pública na medida em que permite ter-se uma visão da capacidade da entidade de gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessidades de liquidez. Nesse sentido, a seguir é destacado três exemplos desses indicadores.

 

1. Representatividade do caixa operacional (RCO): esse índice evidencia a relação entre o Caixa Líquido Gerado das Atividades Operacionais (CGP) e as Despesas Operacionais (DO). As DO são os Desembolsos ou Saídas de Caixa das Atividades Operacionais e elas revelam o potencial do governo municipal em financiar suas atividades. Quanto maior é essa relação, menor é o risco financeiro e maior a capacidade da entidade governamental em resistir a possíveis crises financeiras.

 

2. Indicador de amortização de dívida (IAD): esse índice demonstra a parcela dos recursos gerados pela entidade para pagamento da dívida, sendo resultante da relação entre o Passivo Total (PT) e Caixa Líquido Gerado das Atividades Operacionais (CGP). O Passivo Total é a soma do Passivo Circulante e o Passivo Não Circulante. Quanto maior o resultado desse indicador, pior tende a ser o desempenho financeiro da entidade, dado que revela a necessidade de geração operacional de caixa para atender as obrigações da entidade.

3. Indicador da atividade operacional (IAO): mostra a parcela da geração líquida de caixa proporcionada pelas atividades operacionais do governo municipal, sendo obtido pela relação entre o Caixa Líquido Gerado das Atividades Operacionais (CGP) e a Caixa Líquido Gerado Total (CLGT).

 

Diante das informações apresentadas, realize o que se pede:

 

3. Com base na DFC, calcule os indicadores RCO, IAD e IAO para os anos de 2017, 2018 e 2019.

 

4. Com base nos indicadores de RCO, IAD e IAO, escreva uma análise sobre eles de pelo menos uma página, evidenciando o comportamento do caixa operacional.

 

5. Considerando os dados das demonstrações contábeis do setor público e a Lei de Responsabilidade Fiscal, comente a seguinte afirmação: “um saldo líquido negativo no fluxo de caixa operacional de caixa ao longo de vários períodos é um indicador de risco financeiro ou de vulnerabilidade financeira do município Prato Limpo”.

 

O prefeito do munícipio de Prato Limpo tomando conhecimento dos diversos descompassos dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (RPPS) em diversos Estados da federação e de diversos municípios, tais como, exemplificativamente, o noticiado em:

 

Governo responsabiliza aposentados pelo não pagamento de reajuste aos servidores, Associação dos Docentes da UESB (ADUSB), publicado em 03 out. 2018, em: http://adusb.org.br/web/page?slug=news&id=9535&pslug=#.XxX0QOdv-70 . Acesso em 20 jul. 2020

ATIVIDADE 3

 

O prefeito, solicita a você:

 

6. que explique quais os regimes de previdência o munícipio pode adotar pela legislação brasileira;

 

7. explique qual dos regimes você acredita ser o mais seguro para as metas de gastos do município e para a segurança dos servidores públicos efetivos.

 

De acordo com a Constituição Federal Brasileira no artigo 225, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

 

Destaca ainda no parágrafo 1° que para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; promover a educação ambiental em todos os 

níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

 

O prefeito do munícipio de Prato Limpo também defende a ideia de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e tem uma preocupação com as empresas, pessoas e com o meio ambiente, diante disso, quer saber mais sobre impactos ambientais e detalhes sobre passivos ambientais.

 

Agora é com você, análise e responda a questões a seguir: 

 

ATIVIDADE 4

 

8. Em se tratando do meio ambiente, qual é o significado das siglas EIA e RIMA?

 

1. A que se refere a EIA e a RIMA?

 

10. Quem deve elaborar o EIA? Cite 3 informações que esse estudo deve conter.

 

11. Qual é o conceito de passivo ambiental?

 

• Como os passivos ambientais são divididos?

A contabilidade, seja ela pública ou privada, possui como objetivo gerar informações úteis de apoio ao processo de decisão. No caso do município Prato Limpo, por se tratar de uma entidade pública, além das decisões de governo, torna-se fundamental a garantia da transparência em relação à arrecadação e o uso dos recursos públicos.

 

A arrecadação municipal envolve basicamente dois importantes tributos: o ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e o IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano que são pagos pelos respectivos contribuintes.

 

Sobre os tributos de competência municipal, sugerimos a leitura do Capítulo III, suas respectivas seções e artigos, do Código Tributário Nacional - CTN disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm. Acesso em: 19 Jul. 2020. O CTN estabelece a estrutura tributária brasileira.

 

• neste contexto que o profissional da área contábil precisa conhecer e estar atualizado em relação às fontes de arrecadação dos entes públicos, afinal é por meio dos

registros contábeis que esta arrecadação é organizada transformando-se em informações públicas.

 

Com a finalidade de ampliar as discussões sobre a arrecadação municipal, é preciso conhecer os regimes de tributação e seu impacto sobre a arrecadação do município Prato Limpo, desta forma você recebe como desafio desenvolve a atividade a seguir. A partir dela você conhecerá mais profundamente o impacto que os regimes de tributação causam sobre contribuintes e agentes de arrecadação, portanto, bom trabalho.

 

ATIVIDADE 5

 

Além do CTN existem outras fontes de informações relacionadas à tributação brasileira, por exemplo, os Códigos Tributários municipais, o Regulamento do Importo de Renda etc. Sua atividade consiste em buscar nos instrumentos citados e em outros, informações que lhe permita responder às questões a seguir:

 

13. Quais os regimes tributários federais aplicáveis às empresas? Explique resumidamente cada um deles.

 

• A forma de apuração e recolhimento do ISSQN são afetados pela escolha do regime tributário? Explique.

 

• Explique resumidamente sobre como são determinadas as bases de cálculo e as alíquotas do IPTU. Pode haver casos de isenção de ITPU?

 

16. Quais as obrigações acessórias relativas ao ISSQN?

 

ATIVIDADE 6 – Relatório de Trabalho

 

O grupo deve elaborar uma conclusão geral de aproximadamente 10 linhas sobre os assuntos estudados neste trabalho.